Projeto de Lei n° 2188, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual” e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.467/2023, e favorável ao Projeto de Lei nº 2.188/2019, os quais tramitam conjuntamente.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)