2ª Reunião, Ordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
05/03/2013 às 11h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Não lido
- Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2012, do Senador Paulo Paim, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio, tendo por convidados: 1. Ministério do Meio Ambiente; 2. Ministério da Saúde; 3. Ministério do Trabalho e Emprego; 4. Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM); e 5. Associação das Indústrias de Curtume do Rio Grande do Sul (AICSul).
- Resultado
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Não Lido
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Não lido
- Ementa
- Requeiro, com fulcro no art. 58, § 2°, inciso V da Constituição Federal, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, seja ouvido nesta Comissão de Fiscalização e Controle o senhor Marcos Valério Fernandes Souza, a respeito de suas declarações à Procuradoria Geral da República relativas ao Banco do Brasil.
- Resultado
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Não Lido
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 563/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao monitoramento instaurado com o objetivo de dar continuidade à fiscalização das atividades de gerenciamento das ações relativas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 no âmbito do Ministério do Esporte, no exercício de 2011.
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento de informações ao Ministro de Estado do Esporte
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela apresentação de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado do Esporte (RMA nº 2/2013)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 4º Bimestre de 2012.
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento da matéria
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto
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Retirado de pauta
- Ementa
- Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda nº 1-CCJ e três emendas que apresenta
- Resultado
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Retirado de Pauta pela Relatora
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Concedida vista coletiva do projeto aos Senadores Jorge Viana e Rodrigo Rollemberg, nos termos do art. 132 do RISF
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.
- Relator
- Senador Ivo Cassol
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico, dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento desses produtos, determina a notificação compulsória em caso de defeitos detectados e dá outras providências.
- Relator
- Senador Ivo Cassol
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 14/2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 17/2012
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico.
- Relator
- Senador Ivo Cassol
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas faturas emitidas por concessionárias dos serviços públicos de orientações sobre a racionalização do consumo de água, energia elétrica e gás; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Ivo Cassol
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".
- Relator
- Senador Pedro Taques
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União, no Senado Federal.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta novo inciso ao art. 6º da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de Pauta pela Autora
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Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Lido o relatório. Adiadas a discussão e a votação da matéria
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Lido o relatório. Adiadas a discussão e a votação da matéria
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Lido o relatório. Adiadas a discussão e a votação da matéria
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com as emendas de redação aprovadas na CE.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para aprimorar o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de Pauta pela Relatora
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e art. 50, parágrafo 2º da CF, informações do Ministério da Justiça sobre a realização e em que fase se encontram os estudos para a ampliação da Terra Indígena Enawenê Nawê, no Estado de Mato Grosso, inclusive com a indicação em mapa da extensão territorial, abrangendo os municípios de Juína, Sapezal e Brasnorte.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Anibal Diniz | |
| Acir Gurgacz | |
| Jorge Viana | |
| Pedro Taques | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ana Rita | |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Vanessa Grazziotin | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. João Capiberibe |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | |
| Luiz Henrique | |
| Garibaldi Alves | |
| Valdir Raupp | |
| Ivo Cassol | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Souza | |
| 2. Eduardo Braga | |
| 3. João Alberto Souza | |
| 4. Ana Amélia | |
| 5. Eunício Oliveira | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | |
| Cícero Lucena | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | |
| Blairo Maggi |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. Fernando Collor |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes |
|---|
Nenhum parlamentar não-membro presente.