Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 4º Bimestre de 2012.
Autoria e relatoria
Autor
Presidência da República
Relatório
Pelo conhecimento e arquivamento
Resultado
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento da matéria