Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2006 Ver PLC 50/2006

Ementa

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Pela aprovação com a emenda nº 1-CCJ e três emendas que apresenta

Resultado

Retirado de Pauta pela Relatora

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria