19 - PLS 582/2011 - 2ª Reunião, Ordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
05/03/2013 às 11h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 582, de 2011 Ver PLS 582/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Lido o relatório. Adiadas a discussão e a votação da matéria
- Textos da pauta