22 - PLS 52/2012 - 2ª Reunião, Ordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
05/03/2013 às 11h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2012 Ver PLS 52/2012
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para aprimorar o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de Pauta pela Relatora
- Textos da pauta