Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2003 Ver PLC 60/2003

Ementa

Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria