Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012 Ver PLS 14/2012

Ementa

Estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico, dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento desses produtos, determina a notificação compulsória em caso de defeitos detectados e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relatório

Pela aprovação do PLS nº 14/2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 17/2012

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria