Projeto de Lei do Senado n° 612, de 2007 Ver PLS 612/2007

Ementa

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Renato Casagrande

(PSB/ES)

Relator

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda

Resultado

Concedida vista coletiva do projeto aos Senadores Jorge Viana e Rodrigo Rollemberg, nos termos do art. 132 do RISF

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Parecer (CMA)