76ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
10/12/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao projeto e à Emenda nº 2, na forma da subemenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CE.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatora Ad hoc
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 1- PLEN, com a subemenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
- Ementa
- Institui o Dia Nacional do Rádio.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relator Ad hoc
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-T-CDH com a subemenda que apresenta, e com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infração administrativa de deixar o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche de fixar cartaz em local visível divulgando a infração prevista no art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, pela prejudicialidade do projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
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- Ementa
- Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
- Resultado
-
Adiado.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
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- Ementa
- Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - CRA com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Retirado de pauta.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4752/2019, que “institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua”.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Retirado pelo autor
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”. Propõe a inclusão dos seguintes convidados: representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação; representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; representante do Ministério da Saúde; representante do Conselho Federal de Medicina; representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM); e representante da União Nacional dos Estudantes (UNE).
- Resultado
-
Requerimento retirado pela autora.
-
Retirado pelo autor
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3000/2024, que “altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia”. Propõe a inclusão dos seguintes convidados: representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação; representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; representante do Ministério da Saúde; representante do Conselho Federal de Odontologia; representante da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO); e representante da União Nacional dos Estudantes (UNE).
- Resultado
-
Requerimento retirado pela autora.
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- Ementa
- Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (REQ 110/2024-CE).
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4537/2024, que "reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará".
- Resultado
-
Aprovada a apresentação do requerimento para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | |
| Styvenson Valentim | |
| Cid Gomes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | Presente |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. Leila Barros | |
| 6. Plínio Valério | Presente |
| 7. Alan Rick | Presente |
| 8. Zequinha Marinho | |
| 9. VAGO | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. VAGO | |
| 4. Daniella Ribeiro | |
| 5. Sérgio Petecão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Jaques Wagner | Presente |
| 8. Humberto Costa | |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Eduardo Girão | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Jaime Bagattoli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. Beto Martins | |
| 3. Rogerio Marinho | |
| 4. Wilder Morais | |
| 5. Marcos Rogério | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Laércio Oliveira | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | Presente |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Weverton | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |