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9 - PLP 113/2022 - 76ª Reunião, Extraordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
10/12/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Projeto de Lei Complementar n° 113, de 2022 Ver PLP 113/2022

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela prejudicialidade
Resultado
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, pela prejudicialidade do projeto.
Observação
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12