Projeto de Lei n° 3085, de 2021 Ver PL 3085/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PODEMOS/GO)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)