20ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/06/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- Observação
- Durante a Reunião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 66, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Otto Alencar, para que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Economia informações relativas ao Projeto de Lei nº 2183, de 2019.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Encerrada a discussão e adiada a votação.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição enquadrada nas categorias elencadas.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 70, de 2019-CAS, de autoria do Senador Eduardo Gomes, para a realização de Audiência Pública para instrução da matéria.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com seis emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório e adiada a discussão e a votação.
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Adiado
- Ementa
- Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.
- Relatora
- Senadora Maria do Carmo Alves
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1, apresentada por ocasião do pedido de vista.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Contrário às Emendas nº 1, 2 e 3 de Plenário.
- Resultado
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Aprovado Parecer contrário às Emendas nº 1, 2 e 3 de Plenário.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Assuntos Econômicos.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 68, de 2019-CAS, de autoria do Senador Styvenson Valentim, para a realização de Audiência Pública para instrução da matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relatório
- Pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrução de trânsito.
- Relatora
- Senadora Mailza Gomes
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
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- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 59/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: Maria das Graças Costa, Secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Paulo Spencer Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Ana Carla Abrão, PhD em Economia pela USP; Renata Vilhena, Ex-Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto da CCJ com a CAS, com o objetivo de instruir o PL 1712/2019, que altera a Lei nº 12.764,de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 685/2019, que acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 703/2015, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição enquadrada nas categorias elencadas.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Economia, Paulo Guedes, informações com o objetivo dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019, em tramitação no Senado Federal, sobre a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| 3. Renilde Bulhões | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Romário | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | |
| 2. Eduardo Girão | Presente |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | |
| Luis Carlos Heinze |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | |
| 2. Fernando Bezerra Coelho | |
| 3. Confúcio Moura | |
| 4. Mailza Gomes | Presente |
| 5. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Maria do Carmo Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Chico Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | |
| Weverton | |
| Flávio Arns | Presente |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | |
| 2. Cid Gomes | |
| 3. Fabiano Contarato | |
| 4. Marcos do Val |
| Titulares | |
|---|---|
| Nelsinho Trad | |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | Presente |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Sérgio Petecão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |