10 - PLC 29/2018 - 20ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

05/06/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2018 Ver PLC 29/2018

Ementa: Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrução de trânsito.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mailza Gomes

(PP/AC)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta