Projeto de Lei n° 682, de 2019 Ver PL 682/2019

Ementa

Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relatora

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1, apresentada por ocasião do pedido de vista.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)