Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2016 Ver PLS 209/2016

Ementa

Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Encerrada a discussão e adiada a votação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)