Projeto de Lei n° 685, de 2019 Ver PL 685/2019

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorginho Mello

(PR/SC)

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODE/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 68, de 2019-CAS, de autoria do Senador Styvenson Valentim, para a realização de Audiência Pública para instrução da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)