7 - PLC 130/2011 - 20ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/06/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2011 Ver PLC 130/2011
- Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Contrário às Emendas nº 1, 2 e 3 de Plenário.
- Resultado
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Aprovado Parecer contrário às Emendas nº 1, 2 e 3 de Plenário.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela Comissão de Assuntos Econômicos.
- Textos da pauta