8ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/04/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa - 9h
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2 e 3.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS.
- Observação
- 1) Rejeitado o Requerimento nº 25, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Selma Arruda (item 6 da Pauta), apreciado durante a discussão do Projeto; 2) Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para determinar a absorção, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.
- Relatora
- Senadora Mailza Gomes
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
-
- Ementa
- Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.
- Relatório
- Pela consulta à Comissão de Assuntos Econômicos sobre os impactos econômicos, financeiros e orçamentários do Projeto (art. 99, I, RISF).
- Resultado
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Adiado
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Rejeitado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 335, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PLS 374/2018, que Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada para aguardar o recebimento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, que trará disposições relativas à matéria.
- Resultado
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Rejeitado
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- Ementa
- Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir a apreciação do PL 616, de 2019. Para tanto, e sem prejuízo de outras indicações, sugiro sejam convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer Favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos aprovação de seminário destinado a debater as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o Zika Vírus e a microcefalia.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Durante a discussão, foram incluídos, como convidados para o Seminário, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, e a Ministra Carmen Lúcia.
Audiência Pública Interativa - 10h
- Finalidade
- Debater sobre denúncias de uso de doping nos treinamentos e competições de fisiculturismo no Brasil.
- Observações
-
A Audiência contou com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e foi realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 11/2019 - CAS - Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Resultado
- Realizada.
Participante(s)
Maurício de Arruda Campos
Presidente da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness
Tatiana Mesquita Nunes
Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Romário | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | |
| 2. Eduardo Girão | Presente |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | |
| 2. Fernando Bezerra Coelho | |
| 3. Confúcio Moura | |
| 4. Mailza Gomes | Presente |
| 5. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Chico Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Weverton | |
| Flávio Arns | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Cid Gomes | Presente |
| 3. Fabiano Contarato | Presente |
| 4. Marcos do Val | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Nelsinho Trad | Presente |
| Irajá | Presente |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | Presente |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Sérgio Petecão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Dário Berger | Presente |