03/04/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2018

Ementa

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dalirio Beber

(PSDB/SC)

Relator

Senador Romário

(PODE/RJ)

Relatório

Favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2 e 3.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS.

Observação

1) Rejeitado o Requerimento nº 25, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Selma Arruda (item 6 da Pauta), apreciado durante a discussão do Projeto; 2) Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• EMENDA 2 / CAS - PLS 374/2018 (CAS)  
• EMENDA 3 / CAS - PLS 374/2018 (CAS)