03/04/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 151, de 2017

Ementa

Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relatório

Pela consulta à Comissão de Assuntos Econômicos sobre os impactos econômicos, financeiros e orçamentários do Projeto (art. 99, I, RISF).

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)