4 - PLS 235/2018 - 8ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/04/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 235, de 2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- Textos da pauta