03/04/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 25, de 2019

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 335, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PLS 374/2018, que Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada para aguardar o recebimento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, que trará disposições relativas à matéria.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Juíza Selma

(PSL/MT)

Resultado

Rejeitado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)