10ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/04/2013 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2011.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2011.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Abstêm-se da votação os Senadores Humberto Costa e Eduardo Suplicy (art. 288, § 2º do RISF). Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2010, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012, na forma da Emenda nº 1 -CCT (Substitutivo).
- Resultado
-
Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012, na forma da Emenda nº 1-CCT-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a púrpura trombocitopênica idiopática refratária entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, com a Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).
- Resultado
-
Não foram oferecidas emendas ao Substitutivo durante o Turno Suplementar. O Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, é dado como definitivamente adotado nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneante e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que a bula dos medicamentos garanta a informação segura e adequada e para tornar obrigatória a disponibilização de bula em sítio eletrônico, em braile e em caracteres aumentados.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 420, de 2012.
- Resultado
-
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição ao Senador João Vicente Claudino. Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 420, de 2012.
-
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase de advertência sobre o corante tartrazina, nas embalagens dos alimentos que o contenham.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2011.
- Resultado
-
Adiado.
-
Vista concedida
- Ementa
- Modifica o inciso II do § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e altera a alínea t do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, para desonerar o empregador das despesas com a educação dos seus empregados.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2011, que tramita em conjunto.
- Resultado
-
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista ao Senador Paulo Paim, nos termos regimentais.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar a vedação de recusa de atendimento em situação de risco iminente de vida ou de lesão grave.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2012.
- Resultado
-
Rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2012.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação, acreditação e certificação da qualidade de hospitais.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012, e da Emenda de iniciativa do Senador Humberto Costa.
- Resultado
-
Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012, e a Emenda nº 1-CAS.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 a 24 anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2012, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2012, e a Emenda nº 1-CAS.
-
- Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a "situação dos anistiados e anistiandos dos correios mediante conflito de greve". Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requeiro nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 102 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater sobre o Programa de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas e seus fins. Para tanto, solicito que seja convidado (a) Secretário (a) Nacional Anti Drogas – SENAD.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Roberto Requião | |
| Casildo Maldaner | |
| Vital do Rêgo | |
| João Alberto Souza | |
| Ana Amélia | |
| Paulo Davim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Souza | |
| 2. Pedro Simon | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cyro Miranda | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Sodré Santoro | |
| Eduardo Amorim | |
| João Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.