2 - PLS 111/2010 - 10ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/04/2013 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 111, de 2010 Ver PLS 111/2010
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Abstêm-se da votação os Senadores Humberto Costa e Eduardo Suplicy (art. 288, § 2º do RISF). Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2010, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- Textos da pauta