6 - PLS 420/2012 - 10ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/04/2013 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 420, de 2012 Ver PLS 420/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneante e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que a bula dos medicamentos garanta a informação segura e adequada e para tornar obrigatória a disponibilização de bula em sítio eletrônico, em braile e em caracteres aumentados.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 420, de 2012.
- Resultado
-
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Davim, em substituição ao Senador João Vicente Claudino. Aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 420, de 2012.
- Textos da pauta