4 - PLS 373/2012 - 10ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/04/2013 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 373, de 2012 Ver PLS 373/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a púrpura trombocitopênica idiopática refratária entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, com a Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
- Textos da pauta