5 - PLS 91/2010 - 10ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/04/2013 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 91, de 2010 Ver PLS 91/2010
- Ementa
- Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Não foram oferecidas emendas ao Substitutivo durante o Turno Suplementar. O Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, é dado como definitivamente adotado nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Textos da pauta