6ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
20/03/2013 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberação de Proposições
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações.
- Relatório
- Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto de Resolução do Senado nº 4, de 2003.
- Resultado
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Aprovado Parecer recomendando a declaração de prejudicialidade do Projeto de Resolução do Senado nº4, de 2003. A matéria vai à Comissão Diretora para prosseguimento da tramitação.
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Rejeitado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que rótulos, embalagens, etiquetas, bulas e materiais publicitários de produtos elaborados com recurso à nanotecnologia contenham informação sobre esse fato.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2010.
- Resultado
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Aprovado Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2010. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder prioridade aos portadores de deficiência física na restituição do imposto de renda pago a maior
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 571, de 2011, e da Emenda nº 1-CDH nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 571, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
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- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional", para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências.
- Relatório
- Pela oitiva preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei do Senado nº 701, de 2011, nos termos do art. 101, I, do RISF.
- Resultado
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Aprovado Parecer pela oitiva preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei do Senado nº 701, de 2011, nos termos do art. 101, I, do RISF.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011, e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Resultado
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Aprovado o Requerimento nº 12, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 118, de 2011. A matéria fica sobrestada, nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase de advertência sobre o corante tartrazina, nas embalagens dos alimentos que o contenham.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2011.
- Resultado
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Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de uso de tarja de identificação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde utilizados no âmbito dos serviços públicos de saúde.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovada, em turno único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2012. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. Poderão ser oferecidas Emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a contratação de aprendizes maiores de 18 anos pelas empresas com mais de cinquenta empregados.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2012, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2012, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011, que acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência. A proposição está sob minha apreciação e os convidados serão enviados posteriormente ao conhecimento desta Comissão.
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Assuntos Sociais, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a parceria entre o Governo Federal e as comunidades terapêuticas na prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, prevista no Programa Crack, é possível vencer. Para terem acesso ao apoio financeiro do Estado, as comunidades terapêuticas precisam atender às regras dos editais do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), onde está centralizada a gestão da política antidrogas e dos recursos públicos a serem nela aplicados. Os nomes dos convidados serão encaminhados posteriormente à Secretaria da Comissão.
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Roberto Requião | |
| Casildo Maldaner | |
| Vital do Rêgo | |
| João Alberto Souza | |
| Ana Amélia | |
| Paulo Davim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Souza | |
| 2. Pedro Simon | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| VAGO | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cyro Miranda | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Sodré Santoro | |
| Eduardo Amorim | |
| João Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.