3 - PLS 571/2011 - 6ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
20/03/2013 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 571, de 2011 Ver PLS 571/2011
- Ementa
- Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder prioridade aos portadores de deficiência física na restituição do imposto de renda pago a maior
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 571, de 2011, e da Emenda nº 1-CDH nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 571, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
- Textos da pauta