2 - PLS 131/2010 - 6ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
20/03/2013 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 131, de 2010 Ver PLS 131/2010
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que rótulos, embalagens, etiquetas, bulas e materiais publicitários de produtos elaborados com recurso à nanotecnologia contenham informação sobre esse fato.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2010.
- Resultado
-
Aprovado Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2010. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
- Textos da pauta