8 - PLS 176/2012 - 6ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
20/03/2013 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2012 Ver PLS 176/2012
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a contratação de aprendizes maiores de 18 anos pelas empresas com mais de cinquenta empregados.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2012, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2012, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
- Textos da pauta