2ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/02/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 27, de 3 de setembro de 2014.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre e para o ano de 2015, contendo estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional e justificativa da programação monetária.
- Relatório
- Favorável nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. Votam vencidos os senadores Waldemir Moka, José Agripino, Flexa Ribeiro, Alvaro Dias, Tasso Jereissati e Ataídes Oliveira.
- Observação
- 1. Em 23/2/2016, foi apresentado voto em separado pelo senador Flexa Ribeiro.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses.
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
- Observação
- 1. A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
- Observação
- 1. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Favorável às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 3 e contrário à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
- Relator
- Senador Douglas Cintra
- Relatório
- Favorável ao projeto e à Emenda nº 2 nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre o consórcio imobiliário como forma de viabilização de planos urbanísticos e instituir a requisição de imóveis para regularização, prevenção e recuperação de áreas insalubres, de risco ou atingidas por desastres.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a notificação do devedor previamente à venda extrajudicial de bem objeto de alienação fiduciária em garantia, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Favorável ao projeto com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
-
Adiado
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 994/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referentes ao Acórdão 184/2015 - Plenário, que teve por objetivo avaliar a Segurança Energética do País (TC 019.228/2014-7).
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
- Resultado
-
Adiado.
-
Vista concedida
- Ementa
- Estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
O presidente eventual da comissão, senador Hélio José, concede vista ao senador Tasso Jereissati.
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- Ementa
- Regulamenta o disposto no art. 156, § 3º, I, da Constituição Federal, para fixar a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº1-CAE (substitutivo).
- Observação
- 1. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dispor sobre a distribuição entre os estados de recursos públicos federais para a agricultura familiar e para os empreendimentos familiares rurais.
- Relator
- Senador José Medeiros
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Estabelece normas para a redução das desigualdades inter-regionais nos termos do art. 165, § 7º, da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores.
- Relator
- Senador Ciro Nogueira
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Prejudicado
- Ementa
- Dispõe sobre o sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM).
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto. Votação simbólica
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto.
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- Ementa
- Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde da totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal.
- Relator Ad hoc
- Senador Reguffe
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CAS, acatando a Emenda nº 1-CI e as Subemendas nºs 1-CE, e 2 a 4-CAS na forma da emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
-
- Ementa
- Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei 9.126, de 10 de novembro de 1995, para determinar que ao saldo não desembolsado do BNDES seja dado o mesmo tratamento dos saldos dos recursos dos Fundos Constitucionais
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 463 de 2015 com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 519 de 2015.
- Resultado
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Adiado.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para permitir ao titular de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social solicitar o bloqueio de seu registro, para impedir descontos decorrentes de operação de crédito consignado.
- Relator
- Senador Douglas Cintra
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para permitir que valores referentes à compensação financeira possam ser abatidos da dívida dos entes com a União, nos termos que especifica.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado.
-
- Ementa
- Dispõe sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, acolhida a Emenda nº 1-CMA e rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-CMA, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
-
- Ementa
- Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 5-CI, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera o art. 48 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o pedido de recuperação judicial do empresário e da sociedade empresária que exercem atividade rural.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado.
-
- Ementa
- Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.”
- Relator
- Senador Walter Pinheiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer que independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio realizado por pessoa jurídica de direito público, diretamente ou com o auxílio de entidades ou associações sem fins econômicos na sua organização ou gerenciamento, como meio auxiliar de fiscalização ou arrecadação de tributos de sua competência.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o sr. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central do Brasil, para que apresente os argumentos que justificam a manutenção da taxa de juros em 14,25%, após diversas sinalizações de que elevaria a taxa básica.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 1 de 2016-CAE.
-
Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requeremos urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 6 de 2016, que “prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 27, de 3 de setembro de 2014”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Delcídio do Amaral | |
| Lindbergh Farias | |
| Walter Pinheiro | |
| Reguffe | |
| Telmário Mota | Presente |
| Benedito de Lira | Presente |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Pimentel | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| 3. Acir Gurgacz | |
| 4. Humberto Costa | Presente |
| 5. Cristovam Buarque | Presente |
| 6. Jorge Viana | |
| 7. Wilder Morais | |
| 8. Ivo Cassol | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | Presente |
| Waldemir Moka | Presente |
| Raimundo Lira | Presente |
| Sandra Braga | |
| Ricardo Ferraço | |
| Roberto Requião | |
| Omar Aziz | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. Eunício Oliveira | |
| 3. José Maranhão | |
| 4. VAGO | |
| 5. Jader Barbalho | |
| 6. Marta Suplicy | |
| 7. Rose de Freitas | |
| 8. Hélio José | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | Presente |
| Davi Alcolumbre | |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Alvaro Dias | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Serra | |
| 2. Ataídes Oliveira | Presente |
| 3. Dalirio Beber | Presente |
| 4. Ronaldo Caiado | |
| 5. Ricardo Franco |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | |
| 2. Roberto Rocha | Presente |
| 3. José Medeiros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Douglas Cintra | Presente |
| Marcelo Crivella | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Blairo Maggi |
Nenhum parlamentar não-membro presente.