16 - PLS 181/2011 - 2ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/02/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2011 Ver PLS 181/2011
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº1-CAE (substitutivo).
- Observação
- 1. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Textos da pauta