12 - PLS 373/2013 - 2ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/02/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 373, de 2013 Ver PLS 373/2013
- Ementa
- Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a notificação do devedor previamente à venda extrajudicial de bem objeto de alienação fiduciária em garantia, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
- Textos da pauta