6 - PLS 298/2011 - 2ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/02/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2011 (Complementar) Ver PLS 298/2011
- Ementa
- Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto e à Emenda nº 2 nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
- Textos da pauta