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3 - PLS 46/2012 - 2ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/02/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2012 Ver PLS 46/2012

Ementa
Assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses.
Autoria e relatoria
Relatório
Contrário ao projeto.
Resultado
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Observação
1. A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15