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22ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/05/2013 às 09h30 Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
    Relator
    Senador José Pimentel
    Relatório
    Favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 42, 45, 47, 49, 55, 58, 65, 66, 67, 69, 71, 72 e 75 a 80, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 81), e contrário às Emendas nºs 1 e 2, 38 a 41, 43, 44, 46, 48, 50 a 54, 56, 57, 59 a 64, 68, 70, 73 e 74.
    Resultado
    O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
    Relatório
    Favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6.
    Resultado
    A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6, de autoria da Senadora Ana Amélia. Aprova, ainda, a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria.
    Observação
    1. A Matéria será apreciada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; Constituição, Justiça e Cidadania; Desenvolvimento Regional e Turismo; e pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa; 2. Em 30/4/2013, foi concedida Vista Coletiva; 3. Em 13/5/2013, foram apresentadas as Emenda nºs 4 e 5, de autoria da Senadora Ana Amélia; 4. Em 14/5/2013, foi apresentada a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Ana Amélia. Na mesma data, a Senadora retirou a Emenda nº 5, de sua autoria.
  • Ementa
    Acrescenta o art. 56-A e modifica o art. 92 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para exigir do contratado a apresentação de garantia, na forma de seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a um mês de obrigações trabalhistas relativas ao contrato, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Roberto Requião
    Relatório
    Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta.
    Resultado
    O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a vedação prevista no art. 42 na execução do orçamento do último exercício do mandato do prefeito municipal.
    Relator
    Senador José Agripino
    Relatório
    Contrário ao Projeto.
    Resultado
    Adiado.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, a pessoas físicas, a dedução de despesas com livros técnicos diretamente ligados à sua área profissional.
    Relator
    Senador Cyro Miranda
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE e da Emenda nº 2-CE nos termos da Subemenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir, no prazo de cinco anos, um segundo usufruto, agora parcial, da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplicar o produto da venda na aquisição de imóvel residencial novo.
    Relator
    Senador Cyro Miranda
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Adiado.
  • Ementa
    Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.
    Relator
    Senador Waldemir Moka
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ nos termos do Substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado.
  • Ementa
    Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis.
    Relator
    Senador Cyro Miranda
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
    Resultado
    Adiado.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo de imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade física após recomendação médica.
    Relator
    Senador Vital do Rêgo
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2008 com a Emenda nº 1 que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340 de 2007 e 92 de 2010.
    Resultado
    Adiado.
  • Ementa
    Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.
    Relator
    Senador Benedito de Lira
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
    Resultado
    Adiado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Delcídio do Amaral
Eduardo Suplicy
José Pimentel
Humberto Costa
Lindbergh Farias
Cristovam Buarque
Rodrigo Rollemberg
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Pedro Taques
2. Walter Pinheiro
3. Anibal Diniz
4. Eduardo Lopes
5. Jorge Viana
6. Acir Gurgacz
7. Antonio Carlos Valadares
8. Antonio Carlos Valadares
9. Inácio Arruda
10. Randolfe Rodrigues
Titulares
Eduardo Braga
Sergio Souza
Valdir Raupp
Roberto Requião
Vital do Rêgo
Romero Jucá
Luiz Henrique
Ivo Cassol
Francisco Dornelles
Kátia Abreu
Suplentes
1. Casildo Maldaner
2. Ricardo Ferraço
3. VAGO
4. Eunício Oliveira
5. Waldemir Moka
6. Clésio Andrade
7. Ana Amélia
8. Ciro Nogueira
9. Benedito de Lira
Titulares
Aloysio Nunes Ferreira
Cyro Miranda
Alvaro Dias
José Agripino
Jayme Campos
Suplentes
1. Flexa Ribeiro
2. Aécio Neves
3. Paulo Bauer
4. Lúcia Vânia
5. Wilder Morais
Titulares
Armando Monteiro
João Vicente Claudino
Blairo Maggi
Antonio Carlos Rodrigues
Suplentes
1. Jorge Afonso Argello
2. Alfredo Nascimento
3. Eduardo Amorim
4. Vicentinho Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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