22ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/05/2013 às 09h30
Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 42, 45, 47, 49, 55, 58, 65, 66, 67, 69, 71, 72 e 75 a 80, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 81), e contrário às Emendas nºs 1 e 2, 38 a 41, 43, 44, 46, 48, 50 a 54, 56, 57, 59 a 64, 68, 70, 73 e 74.
- Resultado
-
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
- Relatório
- Favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6, de autoria da Senadora Ana Amélia. Aprova, ainda, a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria.
- Observação
- 1. A Matéria será apreciada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; Constituição, Justiça e Cidadania; Desenvolvimento Regional e Turismo; e pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa; 2. Em 30/4/2013, foi concedida Vista Coletiva; 3. Em 13/5/2013, foram apresentadas as Emenda nºs 4 e 5, de autoria da Senadora Ana Amélia; 4. Em 14/5/2013, foi apresentada a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Ana Amélia. Na mesma data, a Senadora retirou a Emenda nº 5, de sua autoria.
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta o art. 56-A e modifica o art. 92 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para exigir do contratado a apresentação de garantia, na forma de seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a um mês de obrigações trabalhistas relativas ao contrato, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta.
- Resultado
-
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a vedação prevista no art. 42 na execução do orçamento do último exercício do mandato do prefeito municipal.
- Relator
- Senador José Agripino
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, a pessoas físicas, a dedução de despesas com livros técnicos diretamente ligados à sua área profissional.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE e da Emenda nº 2-CE nos termos da Subemenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir, no prazo de cinco anos, um segundo usufruto, agora parcial, da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplicar o produto da venda na aquisição de imóvel residencial novo.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.
- Relator
- Senador Waldemir Moka
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo de imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade física após recomendação médica.
- Relator
- Senador Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2008 com a Emenda nº 1 que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 340 de 2007 e 92 de 2010.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Eduardo Suplicy | |
| José Pimentel | |
| Humberto Costa | |
| Lindbergh Farias | |
| Cristovam Buarque | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Taques | |
| 2. Walter Pinheiro | |
| 3. Anibal Diniz | |
| 4. Eduardo Lopes | |
| 5. Jorge Viana | |
| 6. Acir Gurgacz | |
| 7. Antonio Carlos Valadares | |
| 8. Antonio Carlos Valadares | |
| 9. Inácio Arruda | |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Sergio Souza | |
| Valdir Raupp | |
| Roberto Requião | |
| Vital do Rêgo | |
| Romero Jucá | |
| Luiz Henrique | |
| Ivo Cassol | |
| Francisco Dornelles | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Casildo Maldaner | |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. VAGO | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Waldemir Moka | |
| 6. Clésio Andrade | |
| 7. Ana Amélia | |
| 8. Ciro Nogueira | |
| 9. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Cyro Miranda | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flexa Ribeiro | |
| 2. Aécio Neves | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino | |
| Blairo Maggi | |
| Antonio Carlos Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. Alfredo Nascimento | |
| 3. Eduardo Amorim | |
| 4. Vicentinho Alves |
Nenhum parlamentar não-membro presente.