4 - PLS 44/2013 - 22ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/05/2013 às 09h30
Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2013 (Complementar) Ver PLS 44/2013
- Ementa
- Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a vedação prevista no art. 42 na execução do orçamento do último exercício do mandato do prefeito municipal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta