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8 - PLS 17/2004 - 22ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/05/2013 às 09h30 Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2004 Ver PLS 17/2004

Ementa
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Resultado
Adiado.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15