6 - PLS 604/2011 - 22ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/05/2013 às 09h30
Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 604, de 2011 Ver PLS 604/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir, no prazo de cinco anos, um segundo usufruto, agora parcial, da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplicar o produto da venda na aquisição de imóvel residencial novo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta