3ª Reunião - CPIBRASKEM
CPI DA BRASKEM
Comissão Parlamentar de Inquérito
Encerrada
28/02/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Apresentação e apreciação do plano de trabalho.
- Finalidade
- Apresentação e apreciação do plano de trabalho.
Itens da Pauta
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Aprovado
- Resultado
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Aprovado.(em 27/02/2024)
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requisita da Defensoria Pública da União informações sobre a atuação da DPU na assistência às pessoas hipossuficientes afetadas pelo desastre em Maceió/AL e sobre a possível lesão (ou prejuízo) às pessoas afetadas pelo desastre que tenham aderido às propostas de acordo da Braskem.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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Aprovado
- Ementa
- Requisita do Ministério Público do Estado de Alagoas informações sobre o exercício da atividade fiscalizatória do MPEAL em relação à atuação da Braskem (e empresas antecessoras) em Maceió e sobre a atuação do MPE-AL em ações judiciais ou acordos judiciais ou extrajudiciais que envolvam a Braskem.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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Aprovado
- Ementa
- Requisita do Governo do Estado de Alagoas informações sobre a região afundada em decorrência da exploração de sal-gema no município de Maceió e região adjacente, as fiscalizações efetuadas e eventuais alertas/notificações enviados à Braskem, e ações judiciais adotadas por este ente subnacional para fins de resolução dos problemas encontrados.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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Aprovado
- Ementa
- Requisita do Ministério Público Federal informações sobre o exercício da atividade fiscalizatória do MPF em relação à Braskem em Maceió, informações sobre a atuação do MPF em ações judiciais ou acordos judiciais ou extrajudiciais que envolvam a Braskem, informações sobre a possibilidade de lesão (ou prejuízo) às pessoas afetadas pelo desastre que tenham aderido às propostas de acordo da Braskem, e cópia de todos os documentos produzidos referentes aos itens 1 e 2 acima.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Procuradoria-Geral da República a disponibilização de 2 (dois) procuradores da República para prestar apoio e assessoramento técnico investigativo a esta Comissão.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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Aprovado
- Ementa
- Requisita do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que sejam encaminhados a esta comissão os processos relativos às ações civis públicas, em curso ou encerradas, que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; os processos relativos à celebração acordos judiciais que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; os processos relativos à homologação de acordos extrajudiciais que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; e os processos relativos às ações penais, em curso ou encerradas, que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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Aprovado
- Ementa
- Requisita do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI que sejam encaminhados a esta comissão os processos administrativos relativos aos danos ao patrimônio da União relativos aos impactos da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL, e região adjacente; os processos administrativos a acordos entre a União e as empresas envolvidas no caso de dolinamento e afundamento dos terrenos por conta da lavra de sal-gema no município de Maceió – AL, e região adjacente; e os processos administrativos quanto à garantia de recuperação dos terrenos afetados pela atividade sob investigação dessa CPI.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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Aprovado
- Ementa
- Requisita do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que sejam encaminhados a esta comissão os processos relativos às ações civis públicas, em curso ou encerradas, que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; os processos relativos à celebração acordos judiciais que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; os processos relativos à homologação de acordos extrajudiciais que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; e os processos relativos às ações penais, em curso ou encerradas, que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada à Controladoria-Geral da União (CGU) a disponibilização de um servidor, preferencialmente com lotação em Brasília-DF, com atuação na fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), para assessoramento da comissão.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita do Ministério de Minas e Energia que sejam encaminhados a esta comissão os processos administrativos que tenham relação com empreendimentos relativos à exploração de sal-gema no município de Maceió - AL, e região adjacente; os processos administrativos relativos à fiscalização, controle e autuação de infrações vinculadas aos direitos minerários supracitados que tenham relação com o caso da pesquisa e lavra de sal-gema no município de Maceió – AL, e região adjacente; os processos administrativos relativos aos recebimentos de denúncias que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL, e região adjacente; e os processos administrativos relativos à execução de ações de emergência ambiental que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL, e região adjacente.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita da Braskem S.A. informações e documentos sobre a região afundada e o histórico da situação, e o inteiro teor de todos os laudos produzidos.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requer que seja concedido, pelo Tribunal de Contas da União, acesso, a representante indicado por esta Comissão, aos autos dos processos que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL, bem como de todas as fiscalizações, denúncias ou representações de que seja parte a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME).
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita da Prefeitura de Maceió as informações: 1. todos os documentos e inteiro teor dos processos (administrativos ou de outra espécie) que embasaram o acordo celebrado com a Braskem; 2. histórico completo da situação, incluindo a relação dos bens municipais prejudicados; 3. histórico sobre como o Município tem tratado da questão da mineração subterrânea pela empresa (e antecessoras) desde o início das atividades; 4. fiscalizações efetuadas e eventuais alertas/notificações enviados à Braskem acerca do risco das atividades; 5. informações acerca do cálculo do valor indenizatório, bem como sobre estado do cumprimento das cláusulas do mencionado acordo, esclarecendo quais as providências já foram adotadas pelo Município com a finalidade de amenizar a situação da população.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita da Braskem S.A. as informações: 1. lista histórica da cadeia hierárquica de comando (diretores, supervisores etc.), com a descrição das atribuições, qualificação das pessoas, cargos e setores a que pertencem, responsáveis pela operação de extração de sal-gema em Maceió/AL; 2. inteiro teor das normas internas de compliance ambiental e resultados de auditorias e fiscalizações internas (ou auditorias externas) realizadas; 3. descrição das providências tomadas para mitigar ou evitar a tragédia ambiental.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas que seja encaminhado os autos dos processos que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a disponibilização de um servidor para assessoramento da comissão.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita da Agência Nacional de Mineração - ANM as informações listadas.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita da Braskem S.A. as informações: cópias de todos os acordos firmados pela empresa com pessoas jurídicas de direito público (órgãos e entes), de direito privado (empresas, associações etc.), ou com pessoas naturais (pessoas físicas), decorrente de reparação de danos ambientes causados pela exploração do sal-gema no Estado de Alagoas; descrição das propriedades indenizadas, incluindo informações sobre área dos imóveis, eventuais benfeitorias (ou acessões), e valores de indenização; apartadamente, relatório que descreva a metodologia de cálculo das indenizações pactuadas nesses acordos.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita da Polícia Civil do Estado de Alagoas que encaminhe a esta comissão o inteiro teor dos inquéritos policiais em curso ou encerrados que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requer a realização de diligência externa em Maceió, Alagoas, a fim de que os membros desta comissão possam inspecionar in loco os bairros afetados pelo desastre, e também participar de reuniões com representantes dos poderes públicos, da empresa, e dos moradores.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita da Defensoria Pública do Estado de Alagoas informações sobre a atuação da DPE-AL na assistência às pessoas hipossuficientes afetadas pelo desastre envolvendo a mineradora Braskem (inclusive no que diz respeito à negociação de acordos), e sobre se, na visão da instituição, pode ter havido lesão (ou prejuízo) às pessoas afetadas pelo desastre que tenham aderido às propostas de acordo da Braskem (e se há conhecimento de cláusulas abusivas nos acordos).
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL que encaminhe todos os estudos ambientais, laudos, perícias etc., que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL, incluindo os Estudos de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA correlatos, e não estejam incluídos em nenhum processo administrativo já encaminhado a esta CPI; todas as correspondências e documentos (físicos e eletrônicos) trocados entre Braskem (ou empresas antecessoras) e esse órgão ambiental que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL e não estejam incluídos em nenhum processo administrativo já encaminhado a esta CPI, incluindo notificações; e alertas/notificações enviados à Braskem (ou empresas antecessoras).
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita da Comissão de Valores Mobiliários que apresente documentos referentes aos procedimentos administrativos arquivados ou correntes naquela autarquia quanto a apurações sobre a Braskem, especialmente aqueles relativos às operações da empresa no Estado de Alagoas.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita da Petrobras que apresente o inteiro teor de todos os laudos produzidos pela Petrobras ou por empresas contratadas, no monitoramento da situação das minas subterrâneas em Maceió-AL.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada à Polícia Federal a disponibilização de um Delegado de Polícia Federal e de um Perito Criminal Federal, para prestar apoio e assessoramento técnico investigativo a esta Comissão.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita do Departamento de Polícia Federal que encaminhe o inteiro teor dos inquéritos policiais em curso ou encerrados que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL, inclusive da "Operação Lágrimas de Sal".
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL que encaminhe a esta comissão os processos administrativos relativos à exploração de sal-gema no município de Maceió - AL.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA que encaminhe a esta comissão os processos administrativos relativos à exploração de sal-gema no município de Maceió - AL.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requisita da Braskem S.A. informações sobre o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco firmado em 2020.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração – ANM, informações sobre a situação atual das minas que possuem direta relação com o desabamento dos bairros em Maceió/AL.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor Presidente da Braskem, Roberto Bischoff, informações sobre a situação atual das minas que possuem direta relação com o desabamento dos bairros em Maceió/AL.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os art. 90, inciso XIII, art 142, art. 148 e art. 149 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências necessárias in loco, no município de Maceió/AL.
- Resultado
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Aprovado em 27/02/2024.(em 28/02/2024)
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 89, IX, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Ministério de Minas e Energia a disponibilização de um profissional com formação em geologia para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão até o encerramento das atividades.
- Resultado
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Aprovado(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Convoca Marcelo Arantes, Diretor Global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da Braskem, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
- Resultado
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Aprovado(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Convoca, na qualidade de especialista, Abel Galindo Marques, engenheiro civil, geotécnico e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas, para expor acerca da lavra de sal-gema no subsolo do Município de Maceió – AL e região adjacente.
- Resultado
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Aprovado(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Convoca, na qualidade de especialista, José Geraldo Marques, doutor e ativista em ecologia e pós-doutor em meio ambiente, e vítima da evacuação dos bairros atingidos pela mineração, para expor sobre a extração irregular de sal-gema no Município de Maceió – AL.
- Resultado
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Aprovado(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Convoca na qualidade de especialista, Natallya de Almeida Levino, Professora da Universidade Federal de Alagoas, para expor acerca da extração irregular de sal-gema no Município de Maceió – AL.
- Resultado
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Aprovado(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Convoca Roberto Bischoff, Diretor Presidente da Braskem.
- Resultado
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Aprovado(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Convoca o Senhor Inácio Melo, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - SGB/ CPRM, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
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Aprovado(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Convoca o Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
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Aprovado(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Convoca o Senhor Wolnei Wollf Barreiros, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
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Aprovado(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Convoca Marcelo Pessoa de Aquino França Filho, delegado responsável pela operação “Lágrimas de Sal”.
- Resultado
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Retirado(em 28/02/2024)
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- Ementa
- Convoca Thales Sampaio, servidor aposentado da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, em aditamento ao REQ 15/2014 - CPI Braskem, que seja autorizada a emissão de passagens aéreas e pagamento de diárias para acompanhante de depoente da comissão.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, em aditamento ao REQ 25/2024 -CPIBraskem, alteração no rol de participantes da diligência destinada à inspeção in loco nos bairros afetados pelo desastre.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Efraim Filho | |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | |
| 2. Jayme Campos | Presente |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | Presente |
| 2. Fabiano Contarato | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Eduardo Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |