Requerimento 23/2024

Ementa

Requisita da Braskem S.A. as informações: cópias de todos os acordos firmados pela empresa com pessoas jurídicas de direito público (órgãos e entes), de direito privado (empresas, associações etc.), ou com pessoas naturais (pessoas físicas), decorrente de reparação de danos ambientes causados pela exploração do sal-gema no Estado de Alagoas; descrição das propriedades indenizadas, incluindo informações sobre área dos imóveis, eventuais benfeitorias (ou acessões), e valores de indenização; apartadamente, relatório que descreva a metodologia de cálculo das indenizações pactuadas nesses acordos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Aprovado em 27/02/2024.

(em 28/02/2024)

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 23/2024