Requerimento 27/2024

Ementa

Requisita do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL que encaminhe todos os estudos ambientais, laudos, perícias etc., que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL, incluindo os Estudos de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA correlatos, e não estejam incluídos em nenhum processo administrativo já encaminhado a esta CPI; todas as correspondências e documentos (físicos e eletrônicos) trocados entre Braskem (ou empresas antecessoras) e esse órgão ambiental que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL e não estejam incluídos em nenhum processo administrativo já encaminhado a esta CPI, incluindo notificações; e alertas/notificações enviados à Braskem (ou empresas antecessoras).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Aprovado em 27/02/2024.

(em 28/02/2024)

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 27/2024