Requerimento 17/2024

Ementa

Requer que seja concedido, pelo Tribunal de Contas da União, acesso, a representante indicado por esta Comissão, aos autos dos processos que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió – AL, bem como de todas as fiscalizações, denúncias ou representações de que seja parte a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Aprovado em 27/02/2024.

(em 28/02/2024)

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 17/2024