Requerimento 9/2024

Ementa

Requisita do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que sejam encaminhados a esta comissão os processos relativos às ações civis públicas, em curso ou encerradas, que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; os processos relativos à celebração acordos judiciais que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; os processos relativos à homologação de acordos extrajudiciais que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; e os processos relativos às ações penais, em curso ou encerradas, que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Aprovado em 27/02/2024.

(em 28/02/2024)

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 9/2024