Requerimento 5/2024

Ementa

Requisita do Ministério Público Federal informações sobre o exercício da atividade fiscalizatória do MPF em relação à Braskem em Maceió, informações sobre a atuação do MPF em ações judiciais ou acordos judiciais ou extrajudiciais que envolvam a Braskem, informações sobre a possibilidade de lesão (ou prejuízo) às pessoas afetadas pelo desastre que tenham aderido às propostas de acordo da Braskem, e cópia de todos os documentos produzidos referentes aos itens 1 e 2 acima.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Aprovado em 27/02/2024.

(em 28/02/2024)

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 5/2024