Requerimento 26/2024

Ementa

Requisita da Defensoria Pública do Estado de Alagoas informações sobre a atuação da DPE-AL na assistência às pessoas hipossuficientes afetadas pelo desastre envolvendo a mineradora Braskem (inclusive no que diz respeito à negociação de acordos), e sobre se, na visão da instituição, pode ter havido lesão (ou prejuízo) às pessoas afetadas pelo desastre que tenham aderido às propostas de acordo da Braskem (e se há conhecimento de cláusulas abusivas nos acordos).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Aprovado em 27/02/2024.

(em 28/02/2024)

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 26/2024