Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.871 de 22/10/2013

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MAIS MEDICOS, ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/2013] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLV 26/2013. AUTOR: Comissão Mista da Medida Provisória nº 621, de 2013 (CN)

Catálogo

POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO , SAUDE .

Indexação

CRIAÇÃO , PROJETO , APERFEIÇOAMENTO , MEDICO , NACIONALIDADE BRASILEIRA , ESTRANGEIRO , ATIVIDADE , ENSINO , PESQUISA , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO , MEDICINA , DISPENSA , REVALIDAÇÃO , DIPLOMA , OFERECIMENTO , REMUNERAÇÃO , AJUDA DE CUSTO .
CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , SELEÇÃO , MUNICIPIOS , LICITAÇÃO , ENSINO SUPERIOR , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , RESIDENCIA MEDICA .
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , OBJETIVO , AUMENTO , OFERTA , MEDICO , REGIÃO , POPULAÇÃO CARENTE , APERFEIÇOAMENTO , REFORMULAÇÃO , FORMAÇÃO , MEDICINA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 35 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 35 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 18 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Prorrogação de Prazo
  • Art. 18 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Revogação
  • Art. 9, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 23-A, caput - Acréscimo
  • Art. 23-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 23-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 23-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 1, § 4 - Acréscimo
  • Art. 1, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 7 [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 9, caput [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 9, § 1 [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 9, § 2 [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 16 [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 18 [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 23-A, caput [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 23-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 23-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 23-A, caput, Inciso 3 [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 23-A, § 3 [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]

Art. 35 [Lei nº 12.871 de 22/10/2013]