Lei nº 15.527 de 06/11/2026

Lei nº 15.527 de 06/11/2026

Ementa

Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 3.268, de 30 de setembro de 1957, 6.932, de 7 de julho de 1981, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 10.861, de 14 de abril de 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/11/2026 - nº 209-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Superior
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
Política Social / Saúde

Indexação

CRIAÇÃO , Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) , AVALIAÇÃO , ESTUDANTE , CURSO DE GRADUAÇÃO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , OBJETIVO , ETAPA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REQUISITOS , APROVAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , FORMAÇÃO , MEDICO , CONSELHO DELIBERATIVO , COMPOSIÇÃO , EXERCICIO , SUBCOMISSÃO , CALCULO , CONCEITO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , REQUISITOS , APROVAÇÃO , Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) , INSCRIÇÃO , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA , HIPOTESE , DESAPROVAÇÃO , SOLICITAÇÃO , EGRESSO , CARATER RESTRITIVO , OBJETIVO , ATIVIDADE CIENTIFICA , ATIVIDADES TECNICAS , PROIBIÇÃO , EXERCICIO , ATO , EXCLUSIVIDADE , MEDICO , PACIENTE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , NOTA , ETAPA , Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) , PROCESSO , SELEÇÃO , PROGRAMA , RESIDENCIA MEDICA , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , AMBITO , COMISSÃO NACIONAL , COMISSÃO PERMANENTE , AVALIAÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , COMPOSIÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXAME , REVALIDAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , DIPLOMA , MEDICO , EXPEDIÇÃO , UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA , INCLUSÃO , ETAPA , Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTUDANTE , CURSO DE GRADUAÇÃO , MEDICINA , INAPLICABILIDADE , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) , MOTIVO , Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17-A, caput - Acréscimo
  • Art. 17-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 17-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 17-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 18-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 5-A, caput - Acréscimo
  • Art. 5-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 5, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9, caput [Lei nº 15.527 de 06/11/2026]

Art. 9 [Lei nº 15.527 de 06/11/2026]